Voltar para: Ética em Psicanálise e Atuação Profissional (Amparo Legal) – 60h
Então vamos lá ver o amparo legal de nossa área de formação
Queridxs aspirante a psicanalista chegamos na disciplina que é de suma importância para área da psicanálise. Fique ligado também nos cursos gratuitos na página do Facebook e no site do Instituto GAIO.
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Queridxs alunos (as) vamos iniciar nosso curso com escrito de Lacan (1988, p.55):
“Se sempre voltamos a Freud” é porque ele partiu de uma intuição inicial, central, que é de ordem ética”. é importante nos lembrarmos das palavras de Freud: em relação e ética profissional.
O discurso acerca da ética e da consciência moral, e suas implicações clínicas em quatro autores que determinaram quatro correntes importantes do pensamento psicanalítico: Sigmund Freud, Melanie Klein, Heinz Hartmann e Jacques Lacan. Com isso, buscamos verificar se é ou não possível a elaboração de uma proposta uniforme sobre a ética e a formação da consciência moral em psicanálise, respeitando a diversidade de modelos metapsicológicos e clínicos existentes.
Veja bem aluno (a) o Pai da Psicanálise tinha forte embasamento para pensar e objetivar a clínica. Sobretudo porque a clínica revela fatores indispensáveis sobre as vicissitudes humanas. Sabe-se que sua percepção científica denunciava que a consciência moral tem profunda relação com o estabelecimento das neuroses. Desse modo, pode-se afirmar também que a relação de Freud com o discurso filosófico é de certo modo ondulante, múltipla e ambivalente.
O Pai da Psicanálise
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Ética e consciência moral em Freud
Freud não propôs uma nova conceituação para os termos ética e consciência moral: ele acatava-os como genericamente definidos pela filosofia. Sua principal motivação para o estudo desse tema era clínica – a observação de uma relação entre a consciência moral e a etiologia das neuroses (Freud,1908).
Seu principal objetivo era o de desvendar a gênese da consciência moral e dos sentimentos éticos nos indivíduos e na sociedade. Segundo ele, tais sentimentos não são naturais ou inerentes ao espírito humano, como pensaram alguns filósofos; são criados a partir da convivência em comunidade e se justificam a partir da necessidade de domínio das forças da natureza e da agressividade humana, tendo como função regular os relacionamentos entre os homens – uma necessidade da ordem da sobrevivência da espécie humana.
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Lacan e a Ética Psicanalítica
Jacques Lacan
Lacan e a Ética Psicanalítica
Em conseqüência de sua repulsa pelo idealismo, Lacan desenvolveu o que denominou de “ética do desejo”: uma experiência da ordem da subjetivação e que não é passível de universalização, como gostaria grande parte dos filósofos ao falar em ética.
Aluno (a) na clinica lacaniana o analista se cala para que o analisando trabalhe e possa assim se aproximar e se apropriar de seu saber inconsciente. Pois procedimentos interpretativos por parte do terapeuta em relação à fala e ao sofrimento do paciente podem, às vezes, ajudar a aliviar a angústia, mas esse alívio ou gratidão de quem sai menos angustiado do que entrou na sessão não deve iludir o analista:
(…) pode ser que um sinal de que ao substituir suas associações pelas interpretações do analista, o analisando conseguiu apenas recuperar a estabilidade que as defesas psíquicas conferem à neurose. Mas essa é uma renuncia em nome da Ética. A grande renuncia de um analista lacaniano, em nome de uma ética da psicanálise que liberte o sujeito de sua submissão neurótica ao desejo do Outro. O terapeuta não pode dar continuidade a essa história de submissão do analisando, deve proporcionar-lhe outras possibilidades.
A clínica Psicanalítica e a ética
A ética e a consciência moral está de um lado na ênfase do trabalho clínico com o desejo e o gozo, e de outro no afastamento das questões morais da clínica. Lacan
Alunos (as) futuros psicanalistas como vimos, a concepção de ética de Lacan apresenta-se muito bem articulada a sua proposta clínica. A ética da psicanálise, descrita pelo autor como uma ética do desejo e do gozo, tem uma importância fundamentalmente clínica, pois a partir do bordejamento de ambos podemos encontrar uma direção para o processo analítico. O analista, no lugar objeto a, funciona como um catalisador, garante o movimento do inconsciente, possibilitando a emergência das marcas do desejo. Desse modo, a implicação clínica da reflexão de Lacan sobre a ética e a consciência moral está de um lado na ênfase do trabalho clínico com o desejo e o gozo, e de outro no afastamento das questões morais da clínica.
Separamos um vídeo do Professor Dunker sobre: como se dar a ética na psicanálise e as contribuições de Lacan nesta temática.
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A Atuação do Psicanalista no Brasil (amparo legal no Brasil)
Na verdade, a atividade de Psicanalista não é considerada profissão, e sim, ocupação. Aliás, isto já foi estabelecido através da Portaria nº 397, de 09/10/2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, editada pelo Ministro Paulo Jobim Filho, vigente até hoje, que aprovou a CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, determinando um código específico para identificar e classificar as diversas atividades de trabalho em todas as áreas, e dentre essas, encontra-se classificada a atividade de Psicanalista/analista com o código 2515-50.
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Porque a psicanálise não é uma "profissão" regulamentada no mundo e no Brasil?
No Brasil, a atividade psicanalítica não é regulamentada, ou seja, não possui curso de graduação autorizado pelo MEC nem Conselho Regulamentador da Profissão. Uma pós-graduação em Psicanálise ou graduação em psicanálise não habilita profissional para atuação como psicanalista.
Freud, o criador e pai da Psicanálise, era médico, mas ele não condicionou a Psicanálise somente privativa de médicos ou de psicólogos. Se tivesse que ser assim, Anna Freud não teria sido aceita como membro da Sociedade Psicanalítica de Viena em 1922, e eleita diretora do Instituto Psicanalítica daquela Sociedade em 1925. Anna Freud não era médica nem psicóloga. Em 1927, Melanie Klein foi aceita como membro da Sociedade Britânica de Psicanálise. Melanie Klein não era médica nem psicóloga. Contudo, Anna Freud e Melanie Klein se tornaram figuras expoentes da Psicanálise em razão de suas teorias e estudos na área de Psicanálise Infantil, cujos estudos e teorias constituem importantíssimas referencias até hoje.
Veja o post no Blog do Instituto sobre essa temática: https://www.institutogaio.com.br/saiba-porque-a-psicanalise-e-livre-para-quaisquers-profissionais-e-nao-graduados/
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Amparo legal no Brasil para oferta de cursos de Psicanálise e para atuação em Psicanálise (Psicanalista)
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Lei nº 9.394/96 "LDBN" e Decreto nº 5.154/04
Curso profissional e livre, amparado legalmente pela Lei nº 9.394/96 Decreto nº 5.154/04 (Organizações e Pessoas devidamente registradas para este fim de formação).
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Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) Parecer 285/04.
A educação profissional básica, segundo o Art. 4º do citado Decreto, não está sujeita à regulamentação curricular, podendo ser oferecida de forma livre em função das necessidades do mundo do trabalho e da sociedade, podendo, ainda, ser organizada em módulos. Nada impede, entretanto, que eventualmente seja estruturada de forma que possa ser aproveitada, como crédito ou outra forma de equivalência, na educação profissional técnica. Em qualquer caso, poderá propiciar certificação de competências ou de qualificação profissional.
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Portaria 397 de 09/10/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego – CBO nº 2515-50
A Formação em Psicanálise é de caráter Livre no Brasil, porém, é reconhecida e amparada pela Portaria 397 de 09/10/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego – CBO nº 2515-50.
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Aviso 257/57 do Ministério da Saúde
O Aviso Ministerial 257 do Ministério da Saúde em 6/7/1957 regulamenta sobre o exercício da Psicanálise por analistas leigos, não médicos. É comum os Psicólogos e Psicanalistas exercerem mais de uma ocupação. Nesses casos classificá-los na função predominante.
Desse modo a formação em psicanálise é caracteriza-se por ser independente, de caráter livre e profissionalizante, sendo os seus profissionais formados por Sociedades Psicanalíticas e/ou Analistas Didatas conforme. E em conformidade com a Associação Internacional de Psicanálise – IPA a organização ou professor deve seguir o tripé de formação psicanalítico proposto por Freud (teoria, análise pessoal e supervisão). Portanto se você que ser um psicanalista não poderá fugir deste tripe de formação. A SPSIG do Instituto GAIO segue rigorosamente em sua formação psicanalítica esse tripé.
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Algumas perguntas importantes e respostas sobre a psicanálise
Existem Conselhos (Federal) de psicanálise?
Não. Os Conselhos são autarquias federais criadas por lei, com as atribuições de supervisionar eticamente, disciplinar e julgar os atos inerentes e exclusivos das profissões liberais de formação acadêmica reconhecidas oficialmente no país; estando a atividade psicanalítica à parte desta conceituação.
ATENÇÃO: Pode até ser consenso por diversos psicanalistas que o psicanalista faça parte de alguma sociedade psicanalítica, mas não é obrigatório para atuação profissional. Fique ligado!
A atividade de psicanalista é exclusiva de médicos ou psicólogos?
Não. A atividade psicanalítica é independente de cursos regulares acadêmicos, sendo os seus profissionais formados pelas sociedades psicanalíticas e analistas didatas. Apesar de manter interfaces com várias profissões pela utilização de conhecimentos científicos e filosóficos comuns a diversas áreas do conhecimento, não se limita a especialidade de nenhuma delas, constituindo-se em uma atividade autônoma e independente conforme Freud pai da psicanálise.
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CBO nº 2515-50 - CBO – Classificação Brasileira de Ocupações - Função: Psicanalista (Analista)
Descrição sumária
Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins.
Condições gerais de exercício
Os profissionais dessa família ocupacional atuam, principalmente, em atividades ligadas à saúde, serviços sociais e pessoais e educação. Podem trabalhar como autônomos e/ou com carteira assinada, individualmente ou em equipes. A ocupação psicanalista não é uma especialização, é uma formação, que segue princípios, processos e procedimentos definidos pelas instituições reconhecidas internacionalmente, podendo o psicanalista ter diferentes formações, como: psicólogo, psiquiatra, médico, filósofo etc. A formação do psicanalista deve ser acima de 400horas conforme CBO. A Formação em Psicanálise do Instituto GAIO é acima de 1.400h (Um diferencial).
Veja as atividades do Psicanalista (analista) conforme o CBO:
Atividades do Psicanalista – CBO – 2515-50 – MTE
Segue alguns textos complementares da disciplina (Faça como de costume o fichamento de um dos textos abaixo e enviar para coordenação psicanalise@institutogaio.com.br
Considerações acerca da Ética e da Consciência Moral em Psicanálise