Medidas Socioeducativas, ECA e SINASE – 120h

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SOBRE O CURSO: 

Este curso tem por finalidade a compreensão da utilização das medidas socioeducativas, ECA e SINASE impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando se estas contribuem com eficácia para a ressocialização de adolescente em conflito com a lei.

Através de experiências trazidas por professores e técnicos de MSE, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentado uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infanto juvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.

Esperamos que este curso possa contribuir para que você se capacite nesta área!

Coordenação NUEX

Prof. Me. Alessandro Euzébio

Informações do Curso

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Vinicius Parada Costa Vinicius Parada Costa Autor
 

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Módulo I – Direitos Humanos

Introdução aos Direitos Humanos – 20h
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Módulo II – O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – 20h
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As Medidas Socioeducativas no ECA – 20h
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Como Funcionam as Medidas Socioeducativas – 20h
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Módulo III – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)     

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – 20h
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Módulo IV – Orientações para Elaboração do Plano Individual de Atendimento Previstos na Lei Federal nº 12.010

Elaborando o PIA – 20h
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