Seja bem-vindo(a) a Disciplina de Consultoria em Perícia Judicial e Ass. Tec. no Campo Sociojurídico - 60h
Caro pós-graduando,
É com enorme satisfação que apresentamos a disciplina de Perícia Social e Psicossocial. Durante o estudo dessa disciplina, você terá a possibilidade de compreender os conceitos essenciais do campo da perícia.
Pensando em fornecer uma visão geral sobre o assunto a ser estudado, elaboramos esse material para estimular seu raciocínio, seu espírito crítico e sua preocupação com as questões relativas ao campo sociojurídico.
Optamos pela utilizamos uma linguagem clara e acessível, dosando o aprofundamento científico pertinente e compatível com as propostas curriculares estabelecidas para sua formação como peritos e peritas judiciais.
Compartilharemos com você os avanços dos conhecimentos da área de Perícias a qual têm permitido subsídios para os juízes bem como pareceres sociais e psicossociais éticos. Nosso empenho como Instituição formadora em oferecer-lhe um bom material de estudo foi grande.
Esperamos que o material didático deste curso possibilite a compreensão do conteúdo resultando uma aprendizagem significativa. Vamos então! Bom curso para você!
Introdução
O trabalho apresentado tem como objetivo descrever subjetivamente sobre a temática de Consultoria em Perícia e Assistência Técnica no campo Sociojurídico, avaliando o cenário atual das famílias e dos judiciários, pontuando os pressupostos de garantia do acesso, acolhimento, responsabilização, estabelecimento de vínculo e integridade da assistência do sujeito, bem como possui características instrutivas preponderando o conhecimento técnico do profissional do perito e assistente técnico no campo Sociojurídico.
O estudo social é um dos instrumentais mais utilizados nas mais diversas áreas da intervenção do/a Assistente Social. É um instrumental fundamental no trabalho para quem atua junto ao sistema judiciário, seja como servidor, perito ou assistente técnico, junto à Justiça da Infância e da Juventude, Justiça de Família, Criminal e ações judiciárias relacionadas à seguridade e previdência social.
Este estudo tem o objetivo específico de ilustrar o conhecimento das práticas do profissional Perito ou Assistente Técnico no campo Sociojurídico, tanto no setor público como nas práticas autônomas do profissional, assim como identificar as vantagens que a formação pode disponibilizar ao profissional capacitado para atender as demandas apresentadas durante os processos judiciais.
Compreende-se que a perícia vem sendo um procedimento indispensável para manter a ordem, o equilíbrio, a confiança nas decisões em seus processos judiciais, bem como auxiliar de forma positiva as tomadas de decisões, os juízes de diversos segmentos com o estudo pericial e laudas específicas ao caso, os procedimentos para decisão são fortalecidos, mecanismo também que incentiva o controle sobre prejuízos financeiros, quebra de vínculo familiar, acompanhamento social, acolhimento profissional, oriundos de conflitos de interesses entre famílias, bem como famílias percebe-se buscam melhorias em seus relacionamentos, seja com seus filhos, seja com seus parceiros.
A temática em estudo apresenta um desafio diário, tanto na implementação contemporâneo, quanto na execução da sua autonomia profissional, no que tange aos recursos para promover mudanças, melhorias, compreendimento técnico sobre as legislações em vigor em nosso país, assim como o desenvolvimento de profissionais humanizando para detectar a necessidade do sujeito, separando as suas dores com foco no seu atendimento Sociojurídico fundamentado, eficaz, ético e primoroso.
Nesse sentido, as práticas periciais técnicos crescentes no campo Sociojurídico proporcionam às organizações contemporâneas geração e agregação de novos valores em curto e médio prazo, além de projetar em longo prazo uma organização mais próspera e sólida para atender perfeitamente aos fins a que se destina.
A Ética Multiprofissional no Âmbito Sociojurídico
Toda profissão nos prepara para a atuação com primor ético, mas de nada vale se o indivíduo não possui a compreensão conceitual deste tema.
O profissional capacitado para as suas atividades precisa ser ético, precisa saber ser ético no momento em que precisar. Ser ético não é ser omisso, não é ser temeroso ao verdadeiro cumprimento do dever ético.
Falando de funções múltiplas profissionais, é sabido que na essência de nossas profissões possuímos essa formação, quanto a ética profissional, mas quando nos colocarmos em cenários diversificados como profissional, se faz essencial manter o primor ético multiprofissional, respeitando limites, regras, legislações, normas.
Realizando a escuta profissional sem julgamentos, com orientação assertiva, olhar analítico, envolvimento técnico profissional.
Seja qual for a sua formação principal, o ato ético também o assegura profissionalmente em todo atendimento.
O exemplo literário pelo código de ética da Assistência Social descreve que ‘‘… Oriundo de um pensamento filosófico de bases teológicas, os fundamentos e os valores afirmados pelo neotomismo só têm sentido no interior de uma lógica que supõe a aceitação de determinados princípios absolutos: a existência de Deus, de uma essência humana, predeterminada à história e de uma ordem eterna e imutável, cuja ordenação e hierarquia se reproduzem socialmente nas diferentes funções exercidas por cada ser, em relação à sua natureza e às suas potencialidades… ’’ (Código de ética da Assistência social, pag. 43-44).
Ser ético no que tange à dor do sujeito, ao que julgar irregular, à problemática familiar, ou temática a ser trabalhada em procedimento pericial. Despir-se de suas cindísseis, de seus credos, observar mais que apontar e de forma orientativa levar o sujeito ao entendimento da questão, seus benefícios em seguir condutas que podem somar de forma positiva ao seu objetivo maior.
Conclui-se que a ética multiprofissional pode ser sua maior aliada em grandes questões, ou dilemas éticos e a falta dele pode acabar com toda a sua construção profissional.
Dos Direitos Humanos: Conceito
Os direitos humanos são direitos aos quais todos os seres humanos são titulares, independentemente de suas características particulares e de seu pertencimento a um país específico.
- Direitos indispensáveis a uma vida digna;
- Protegidos pela ordem internacional;
- Salvaguardados por tratados multilaterais globais ou regionais.
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;
Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universal e efetiva tanto entre as populações dos próprios Estados-Membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Da Internalização dos Direitos Humanos
Mediante a Constituição Federal de 1988 Art. 5°, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Dos Princípios dos Direitos Humanos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 1°, III:
- Fundamento último do Estado brasileiro.
- Valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição.
Dos Direitos Civis
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); Constituição Federal de 1988, art. 5°, caput:
- Direito à vida
- Direito à liberdade
- Direito à igualdade
- Direito à segurança
- Direito à propriedade
Dos Direitos Sociais
- Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, Constituição Federal de 1988, art. 6º:
- Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
Sociedades Brasileiras e Cidadania
A complexidade dos dias atuais, em que a recomendação é de não realizar ações ou atividades no coletivo, mas em prol do coletivo, em muitos momentos evidenciamos atitudes violentas, seja verbal, com a falta de paciente, entendimento e empatia até mesmo o ato da violência física, chegando a tirar a vida de alguém.
Estamos vivendo momento delicado em meio à contemporaneidade, a preocupação com a vida e a saúde traz muitas discussões, sobre o comportamento humano sendo negligente com ele, e com os seus familiares, amigos, apresentando resistência a cuidados, orientações em saúde.
Este comportamento faz com que fale coisas negativas ao momento, bem como deixa de cuidar de si, provocando discussões coletivas, e até posicionamentos violentos.
Para tanto se faz necessário manter a calma, saber ouvir e se posicionar de forma a não ofender o outro, a verbalizar palavras que o sensibilize com humanidade, empatia, demonstrando preocupação sim, porque se trata de uma vida, temos que ser cautelosos e humanos, respeitando os direitos de cada um, sem violência verbal ou física.
“Em certas sociedades, o sistema de alianças, que fundamenta as relações de parentesco sobre as quais a comunidade está organizada, exige que a criança seja levada, ao nascer, à irmã do pai, que deverá responsabilizar-se pela vida e educação da criança. Em outras, o sistema de parentesco exige que a criança seja entregue à irmã da mãe. Nos dois casos, a relação da criança é estabelecida com a tia por aliança e não com a mãe biológica. Se assim é, como fica a afirmação de que as mulheres amam naturalmente os seus filhos e que é desnaturada a mulher que não demonstrar esse amor?” (CHAUÍ, 1997, p.289).
Dicas para a Melhor Condução Estratégia à sua Atuação Técnica
Dica l:
- Abra planilha, organize seus clientes, com: N° de processo, nome completo, data de contratação, data de prazo de envio das Laudas, demanda, escritório parceiro, quem indicou e status.
Dica ll:
- Crie o seu post para as redes sociais;
- Crie o seu Currículo de Perito & Assistente Técnico;
- Faça busca ativa por parceiros;
Dica lll:
- Crie os seus pacotes de atendimento no particular;
- Pense de forma social, de forma pontual e como acompanhamento até a data da audiência;
- Ofereça serviços orientativos;
- Apoio e acolhimento sempre que necessário;
- Crie seu contrato de serviço, pensando nas três vertentes em que atuará;
Dica lV:
- Fidelize-se aos seus parceiros e clientes;
- Se jogue no Marketing Digital;
- Flexibilize pagamentos;
- Seja grato!
Conclusão
Para Mioto (2001), a distinção estabelecida baseia-se na observação que a realização de uma perícia social implica na realização do estudo social, porém o estudo social não é em princípio uma perícia. Por quê? Porque a perícia tem uma finalidade precípua, que é a emissão de um parecer para subsidiar a decisão de outrem (muito frequentemente o juiz) sobre uma determinada situação.
Considera-se o curso supracitado de Consultoria em Perícia e Assistência Técnica no Campo Sociojurídico um serviço que não possui foco investigativo, e sim para expandir conhecimento e analisar uma situação efetiva, emitindo parecer, a fim de que a autoridade solicitante tome uma decisão segura, possua melhor entendimento técnico sob a ação em curso. Para tanto, caso seja necessário, havendo uma possibilidade de acordo entre as partes, como profissional devemos demonstrar as considerações no mediante ao seu parecer técnico.
Acolher realizando a escuta técnica, realizar direcionamentos, ser bem articulado, com sua equipe, ou rede de apoio familiar do seu cliente, bem como possuir desenvoltura técnica para articular e encaminhar situação para utilizar os recursos sociais públicos, agir com ação preventiva, criar planejamento, cronograma para atendimento, estruturar suas técnicas, aprimorando o conhecimento, e colocando em pratica tudo para que sua habilidade desperte, parte de você, fazer e acontecer.
Realizar acompanhamento familiar e constituir o fortalecimento do sujeito, para ter clareza entre as relações, a distinção dos papeis bem definidos no seu lar e na sociedade, deixará o sujeito confiante e estruturado para enfrentar toda a situação de desgaste emocional, psíquico e físico que cada processo apresenta em sua essência.
Os Investimentos a formação desse profissional técnico serão benéficos a sua constituição profissional, quando se gosta de atuar em meio às problemáticas familiares e sob sua defesa, buscando entendimento legislativo, certamente o tornará um profissional habilitado à realização da atividade profissional que se propõe.
O curso de consultoria em perícia e assistência técnica no campo sociojurídico possui dimensionamento técnico multidisciplinar, pois as perícias podem ocorrer em diversas vertentes, ser habilitado para essa atuação, com base a sua formação profissional instrumentalizada para o campo jurídico, terá assim um valioso papel mediante a problemática sociojurídica que estiver acompanhando como perito.
Conclui-se que a competência técnica, habilidades profissionais, competência teórica, metodológica, prática, autonomia e compromisso ético multiprofissional, são eixos de sustentação do trabalho em perícia e/ou assistência técnica no campo sociojurídico, bem como o estudo social, perícia social, parecer social, laudo social, ou laudas técnicas, conjectura-se em estruturas essenciais para a execução do trabalho pericial e/ou de assistência técnica. Como descreve Mioto (2001):
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Segue abaixo leitura de textos complementares a esta disciplina de Pós-Graduação GAIO.
EAD – Consultoria Em Perícia – Faculdade GAIO
Guarda Compartilhada: Alguns Argumentos e Conteúdos da Jurisprudência
Serviço Social no Sociojurídico: Requisições Conservadoras e Resistências na Defesa de Direitos
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Anhanguera de São Paulo (2011). Atualmente é ASSISTENTE SOCIAL do INSTITUTO GAIO ENSINO SUPERIOR. Tem experiência na área de Serviço Social.
Ao final de cada disciplina o pós-graduando deverá realizar Prova Avaliativa (P.A) de 10 questões com múltiplas alternativas sendo sempre uma correta.
A Participação em fóruns (P.F) É opcional, além de possibilitar um network e discussão na disciplina poderá complementar até 1.0 da nota total, caso o pós-graduando tenha obtido acima 70% na (P.A) e não tenha atingido a nota 10. A nota total da disciplina não ultrapassará 10 pontos.
Dica para realização da prova avaliação: Estude todo material do curso e da apostila, bem como se possível faça a impressão para acompanhar os temas, as vídeoaulas e podcasts.
Boa Avaliação Final de Disciplina
